O presidente de Uganda, Yoweri Museveni, promulgou uma polêmica lei que diz que ser homossexual não é crime, mas se envolver com pessoas do mesmo sexo vai contra as leis. O projeto de lei anti-homossexualidade 2023 foi assinado nesta segunda-feira, 23, informou em breve comunicado a presidência. Criticada pela ONU e por países como os Estados Unidos, a lei foi aprovada no Parlamento em 21 de março. Os legisladores defenderam a norma, afirmando que essas medidas protegem a cultura nacional e seus valores. No final de abril, o presidente Museveni pediu aos parlamentares que examinassem novamente o texto, para destacar que ser homossexual não é crime, mas que as relações entre pessoas do mesmo sexo são criminalizadas. A nova versão do texto afirma que se identificar como gay não será crime, mas “se envolver em atos de homossexualidade” é um crime que pode ser punido inclusive com a prisão perpétua. Embora Museveni tenha aconselhado os legisladores a eliminarem um dispositivo que penaliza a “homossexualidade com agravante”, os parlamentares optaram pela manutenção do artigo, o que significa que as pessoas consideradas reincidentes podem ser condenadas à morte. A lei estabelece que as organizações acusadas de incentivar as relações entre pessoas do mesmo sexo podem ser proibidas por dez anos. Ainda que a homossexualidade seja criminalizada em Uganda desde as leis em vigor durante a colonização, nunca houve, desde a independência, em 1962, uma condenação por atos sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo.
A legislação conta com amplo apoio público em Uganda, um país predominantemente cristão, onde as pessoas são muito religiosas, e a comunidade LGBT+ sofre muita discriminação. O debate sobre a lei no Parlamento foi marcado por insultos homofóbicos. O próprio presidente se referiu a pessoas que sentem atração por outras do mesmo sexo como “pervertidas”. A promulgação alimentou os temores deflagrados nas primeiras leituras, durante as quais o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, qualificou o texto de “discriminatório”. Hoje, o alto comissário manifestou sua “consternação” com a promulgação desta legislação “draconiana”, destacando que “é contrária à Constituição e aos tratados internacionais” e que abre caminho para “violações sistemáticas dos direitos das pessoas LGBT”. Após a primeira votação, em 21 de março, a Casa Branca advertiu o governo de Uganda sobre possíveis repercussões econômicas, se a lei entrasse em vigor. Durante sua tramitação, este regulamento também foi condenado pela União Europeia (UE) e pelo Reino Unido.
A promulgação da lei foi comemorada. “Como Parlamento de Uganda, levamos em consideração as preocupações do nosso povo e legislamos para proteger o caráter sagrado da família (…) Nos mantivemos firmes para defender a cultura, os valores e as aspirações do nosso povo”, afirmou a presidente do Parlamento, Anita Entre. As reações da sociedade civil foram silenciadas, em um país onde Museveni governa com mão de ferro desde 1986. No plano internacional, o projeto de lei provocou indignação. Durante seu debate, a lei foi criticada pela ONG Anistia Internacional, que a descreveu como “profundamente repressiva”. Outras organizações humanitárias também expressaram seus temores em relação à legislação. “O progresso de Uganda em sua luta contra o HIV está seriamente comprometido”, disseram três organizações, incluindo o Fundo Global de Combate à Aids, Tuberculose e Malária e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID, na sigla em inglês), em um comunicado.
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