A Prefeitura de Porto Velho iniciou os estudos para elaborar um projeto de lei que poderá permitir a destinação de terrenos, prédios e casas abandonados para a construção de moradias, escolas, creches e áreas de lazer. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (12).
Segundo o prefeito Léo Moraes, a proposta busca enfrentar o abandono de imóveis na capital, que pode representar riscos à população. A intenção é estabelecer uma política pública para dar uma destinação a esses espaços.
O secretário-geral de Governo, Carlos Paraguassú, afirmou que a iniciativa respeitará o patrimônio privado e as garantias legais dos proprietários. Cada situação deverá ser analisada individualmente, assegurando o direito de defesa.
Depois de concluído, o projeto será encaminhado à Câmara Municipal. Para entrar em vigor, precisará ser aprovado em duas votações pelos vereadores e, posteriormente, sancionado pelo prefeito.
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