A rede de lojas Havan, pertencente ao empresário Luciano Hang, foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos. A sentença foi assinada na segunda-feira (9) e atendeu a uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O processo foi motivado por uma denúncia de que funcionários da unidade de Rondonópolis, em Mato Grosso, eram obrigados a permanecer em pé durante a jornada de trabalho, sem assentos disponíveis para descanso nos períodos de pausa.
Na decisão, a juíza Márcia Martins determinou que a empresa disponibilize assentos com encosto aos trabalhadores que exercem atividades em pé e inclua os resultados das avaliações ergonômicas no programa de prevenção da empresa.
A magistrada entendeu que a situação atingia o direito à saúde de toda a coletividade de funcionários dos setores de vendas, depósito e fiscalização, e não apenas de trabalhadores individualmente.
A sentença também manteve uma multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento das determinações.
Durante o processo, a Havan alegou que realiza avaliações ergonômicas periódicas e mantém uma política de monitoramento da saúde ocupacional. Os argumentos, porém, não foram suficientes para afastar a condenação.
Comentários: