O Ministério Público de Rondônia (MPRO) identificou irregularidades no controle da jornada de profissionais da saúde vinculados ao Estado e à Prefeitura de Porto Velho. As apurações apontam prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 1 milhão.
Entre os problemas encontrados estão registros de ponto simultâneos em unidades separadas por até 87 quilômetros, plantões sobrepostos e profissionais que receberam integralmente por jornadas registradas durante períodos de licença médica em outro vínculo.
A análise de 11 inquéritos civis identificou cerca de R$ 740 mil em prejuízos, valor que pode chegar a aproximadamente R$ 1 milhão após atualização. Também foi contabilizada uma dívida de R$ 289 mil atribuída a um médico, referente a plantões pagos entre 2015 e 2018 sem comprovação de frequência.
Em ação civil pública, que tramita sob sigilo, o MPRO pede que Estado e Município apurem os casos, recuperem os valores pagos indevidamente e implantem fiscalização periódica dos vínculos e das jornadas. O órgão também aponta que a Sesau identificou 554 servidores com dois vínculos em levantamento realizado em agosto de 2026.
A ação tem caráter corretivo e preventivo, sem pedido de punição aos gestores ou servidores, e prevê multa em caso de descumprimento das determinações.
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