Entre elas estão a esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Além deles, a solicitação envolve o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conhecido como Lulinha; o Careca do INSS, Antônio Carlos Camilo Antunes; e o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico.
O autor do pedido é o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Ele apresentou o mandado na Justiça Federal do Paraná, que encaminhou a matéria para o STF por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Antes do mandado de segurança, o vereador tentou obter os registros três vezes por meio da Lei de Acesso à Informação, mas todos foram negados pelo Senado, com a justificativa de que se tratava de informações de caráter pessoal.
Vale lembrar que o caso ocorre em meio a uma crise de credibilidade no STF. Na última semana, os ministros deram início a um julgamento sobre a possibilidade de abertura de uma investigação sobre Moraes e suas relações com Vorcaro.
A Corte julgaria a validade de um relatório da Polícia Federal que contém mensagens que ligam o magistrado ao banqueiro. No entanto, em meio a uma série de discussões acaloradas dos ministros, o julgamento foi adiado após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
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Segundo a pesquisa Quaest divulgada no dia 14 deste mês, a desconfiança do brasileiro em relação ao STF cresceu 10 pontos percentuais no último mês. Além disso, 68% defendem aumentar exigências para nomeação de ministros.
Impedimento de Moraes
Em vídeo publicado nas redes sociais, o vereador autor do mandado de segurança defendeu que Moraes se declare impedido e a relatoria da ação seja redistribuída, tendo em vista que o caso envolve a esposa do ministro.
“Por óbvio, ele deve se declarar impedido e o processo distribuído a outro ministro, já que envolve diretamente a sua esposa. Será que ele vai fazer o que é certo ou cometer mais uma ilegalidade?”, afirmou.
O ministro pode se declarar suspeito ou impedido neste caso. A mestre e doutora em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Rogéria Dotti, avalia que o “o fato das informações buscadas dizerem respeito à sua esposa faz com que haja claro interesse do Ministro no caso”.
Ela explica que o Regimento Interno do STF e o Código de Processo Civil prevêem “haver suspeição do juiz que for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados”.
Vale lembrar que, neste final de semana, um vídeo divulgado pelo jornal O Globo, mostrou Moraes e sua esposa desembarcando de um avião pertencente a uma empresa que tinha Daniel Vorcaro, então dono do Banco Master, entre os sócios.
Segundo ela, o afastamento do magistrado neste caso é importante para garantir a “aparência de imparcialidade que é fundamental para a própria credibilidade da prestação jurisdicional".
Em um cenário em que o afastamento não ocorra, cabe ao presidente da Corte, Edson Fachin, “intervir nos estritos limites da lei e do Regimento Interno”.
“Nesse caso, conforme prevê o Regimento, ele deve atuar como relator, desde que tenha sido provocado pela parte interessada, mediante um expediente processual que aponta a suspeição do julgador”, explica a especialista.
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