A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou uma proposta para criar a Tarifa Hora Certa, uma nova modalidade de cobrança que considera o horário de consumo de energia elétrica. A iniciativa pretende incentivar o uso de eletricidade nos períodos de menor demanda e poderá começar a ser implantada em 2028.
A modalidade será destinada a consumidores residenciais, rurais e comerciais, industriais e de outras atividades que utilizam a rede de baixa tensão e apresentam consumo a partir de 500 kWh por mês. Segundo a agência, cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras poderão ser alcançadas.
Pela proposta, quem consumir acima desse limite será incluído automaticamente. Já os consumidores com gasto inferior poderão aderir voluntariamente, desde que tenham medidores compatíveis. Famílias atendidas pela Tarifa Social e pelo Desconto Social, além de unidades de iluminação pública e com pré-pagamento, ficarão de fora.
Implantação em etapas
O cronograma prevê a entrada gradual dos consumidores:
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Abril de 2028: unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh por mês;
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Abril de 2029: consumidores com média a partir de 1.000 kWh mensais;
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Abril de 2031: unidades com consumo a partir de 500 kWh por mês.
A proposta ainda precisa ser aprovada pela diretoria da Aneel. A previsão é que o tema seja analisado ainda em 2026, com os preparativos ao longo de 2027.
A diferença em relação à tarifa convencional é que o novo modelo terá valores distintos conforme o horário. A intenção é estimular os consumidores a deslocarem parte do consumo para períodos de menor demanda, reduzindo a pressão sobre o sistema elétrico.
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