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O senador Jaime Bagattoli passou a ser alvo de uma ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada durante a Rondônia Rural Show Internacional 2026, realizada em Ji-Paraná.
De acordo com informações apuradas pela equipe do, o Ministério Público sustenta que a estrutura da maior feira agropecuária da Região Norte teria sido utilizada para promover a imagem de agentes políticos antes do período permitido pela legislação eleitoral.
No caso do senador Jaime Bagattoli, a representação aponta que outdoors exibidos durante o evento associavam diretamente sua atuação política à destinação de recursos e investimentos públicos. Para o MPE, a exposição dessas mensagens durante a feira pode ter ultrapassado os limites da divulgação institucional e configurado promoção pessoal com finalidade eleitoral.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, a utilização de estruturas publicitárias em eventos de grande alcance popular pode caracterizar propaganda antecipada quando há elementos capazes de influenciar a escolha do eleitorado.
Procurada pela reportagem do Jornal Eletrônico Portal de Rondônia, a assessoria do senador encaminhou uma manifestação contestando as acusações. Segundo a defesa, não existe qualquer elemento que vincule a divulgação da atuação parlamentar a uma eventual campanha eleitoral.
“A ausência de candidatura ou pré-candidatura rompe o nexo lógico necessário entre a mensagem divulgada e qualquer pretensão de captação de sufrágio”, afirmou a assessoria.
A defesa também destacou que o próprio Ministério Público reconhece na representação que Jaime Bagattoli foi eleito em 2022 para um mandato de oito anos, atualmente em curso, e que não há informação de que ele seja pré-candidato nas eleições de 2026.
“Como imputar propaganda eleitoral antecipada a quem não é sequer pré-candidato e está no curso do seu mandato que não se encerra nessas eleições de 2026?”, questionou a assessoria do senador.
Ainda segundo a manifestação enviada ao Portal de Rondônia, a divulgação das ações do mandato é uma prerrogativa assegurada pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não deve ser confundida com propaganda eleitoral.
“É prerrogativa garantida pelo próprio TSE, em jurisprudência já pacificada, a divulgação e prestação de contas do mandato, o que não pode ser confundido com propaganda eleitoral de quem está no curso do mandato”, acrescentou a defesa.
O senador está sendo representado pelo escritório Barrozo e Elhage Advogados, que acompanha o caso perante a Justiça Eleitoral.
A ação protocolada pelo Ministério Público ainda será analisada pelo TRE-RO e, até o momento, não existe decisão definitiva sobre o caso. Caberá à Justiça Eleitoral avaliar os argumentos apresentados tanto pelo órgão ministerial quanto pela defesa do parlamentar.
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